Projeto de Lei nº 84/2018
Tipo: Executivo
Data: 22/03/2018
Processo: 106/2018
Protocolo: 04978/2018
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 5.614, de 11 de maio de 2001 (Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal), de modo a possibilitar a contratação temporária e excepcional de agentes educacionais para o município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 82 2018 - Alteração Lei Contratação Temporária | .docx | 23/03/2018 | 921,9 KB | |
| PL 084-18 | 10/04/2018 | 992,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 10/04/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 10/04/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/03/2018
Complemento: Item 18 - Ordem do Dia da 57ª Sessão Ordinária.
Resposta: 27/03/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/03/2018
Complemento: Solicita inclusão de Redação Final como último item na Ordem do Dia da 57ª Sessão Ordinária.
Resposta: 27/03/2018
Complemento: Aprovada.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 27/03/2018
Complemento: Para elaboração de Redação Final.
Resposta: 27/03/2018
Complemento: Apresentada Redação Final.
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 84/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/03/2018
Complemento: Item 11 - Ordem do Dia da 57ª Sessão Ordinária.
Resposta: 27/03/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Plenário
Envio: 27/03/2018
Complemento: Requerimento de inclusão (Presente) - Ordem do Dia da 57ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 439/2018
Resposta: 27/03/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 23/03/2018 - Prazo: 02/04/2018
Resposta: 27/03/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 43/2018 ao Projeto de Lei nº 84/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 23/03/2018 - Prazo: 02/04/2018
Resposta: 27/03/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 77/2018 ao Projeto de Lei nº 84/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 23/03/2018 - Prazo: 02/04/2018
Resposta: 27/03/2018
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 131/2018 ao Projeto de Lei nº 84/2018
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/03/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 131/2018 ao Projeto de Lei nº 84/2018 | 27/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 84/2018 - Altera a Lei nº 5.614, de 11 de maio de 2001 (Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal), de modo a possibilitar a contratação temporária e excepcional de agentes educacionais para o município.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 77/2018 ao Projeto de Lei nº 84/2018 | 27/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 84/2018 - Altera a Lei nº 5.614, de 11 de maio de 2001 (Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal), de modo a possibilitar a contratação temporária e excepcional de agentes educacionais para o município.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 43/2018 ao Projeto de Lei nº 84/2018 | 27/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 84/2018 - Altera a Lei nº 5.614, de 11 de maio de 2001 (Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal), de modo a possibilitar a contratação temporária e excepcional de agentes educacionais para o município.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 84/2018 | 27/03/2018 | Redação Final ao Projeto de Lei nº 84/2018 - Altera a Lei nº 5.614, de 11 de maio de 2001 (Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal), de modo a possibilitar a contratação temporária e excepcional de agentes educacionais para o município. | |
| Autógrafo nº 81/2018 ao Projeto de Lei nº 84/2018 | 27/03/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 84/2018 - Altera a Lei nº 5.614, de 11 de maio de 2001 (Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal), de modo a possibilitar a contratação temporária e excepcional de agentes educacionais para o município. | |
| Lei Ordinária nº 9235 | 28/03/2018 |
Altera a Lei nº 5.614, de 11 de maio de 2001 (Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal), de modo a possibilitar a contratação temporária e excepcional de agentes educacionais para o município.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |