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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 27/02/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 56/2018 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenções sociais às entidades de assistência social devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, até o valor de R$ 272.520,00 (duzentos e setenta e dois mil, quinhentos e vinte reais), para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e em conformidade com o disposto nos critérios de cofinanciamentos adotados na política de assistência social, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Nova redação - PL 056-18 .docx 26/02/2018 559 KB
NOVA REDAÇÃO PL 056-18 .pdf 28/02/2018 356,4 KB

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Projeto de Lei nº 56/2018 22/02/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenções sociais às entidades de assistência social devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, até o valor de R$ 272.520,00 (duzentos e setenta e dois mil, quinhentos e vinte reais), para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e em conformidade com o disposto nos critérios de cofinanciamentos adotados na política de assistência social, e dá outras providências.

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