Lei Ordinária nº 9178
Data: 31/01/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga o inciso VII do art. 4º da Lei nº 9.046, de 17 de agosto de 2017 (dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 9178.31jan18 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC - Altera | 08/02/2018 | 38,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9046 | 17/08/2017 | Revoga o inciso VII do art. 4º da Lei 9046/2017. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 23/2018 | 24/01/2018 |
Revoga o inciso VII do art. 4º da Lei nº 9.046, de 17 de agosto de 2017 (dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC).
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| A CIDADE | 01/02/2018 | 27 |