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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 30/2018

Data: 05/02/2018

Protocolo: 03185/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a aumentar para 40 (quarenta) o número de vagas do emprego público de Gestor Público, sendo 30 (trinta) vagas para a modalidade “Especialista em Políticas Públicas” e 10 (dez) vagas para a modalidade “Administrador Público”, bem como aumentar para 20 (vinte) o número de vagas da função de confiança de confiança de “Técnico de Equipe de Alto Rendimento"; altera a Lei nº 9.179, de 31 de janeiro de 2018 (cria os empregos públicos de analista de procuradoria, gestor público, editor de rádio, editor de TV, webdesigner, cerimonialista e preparador físico), de modo a (1) dispor acerca do enquadramento dos atuais ocupantes do emprego público de Administrador Público e (2) atualizar a tabela de vencimentos dos empregos públicos que especifica.

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSJC N 32.2018 - Substitutivo Correção Cargos .doc 05/02/2018 940,5 KB
Tabela Novos Empregos - Substitutivo .xls 06/02/2018 74 KB
Subst. PL 030-18 .pdf 05/02/2018 1,3 MB

Tramitações

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 06/02/2018

Complemento: ITEM 15 - ORDEM DO DIA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA

Resposta: 06/02/2018

Complemento: APROVADO

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 06/02/2018

Complemento: SOLICITA INCLUSÃO DA REDAÇÃO FINAL COMO ÚLTIMO ITEM NA ORDEM DO DIA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA

Resposta: 06/02/2018

Complemento: APROVADO

5

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 06/02/2018

Complemento: PARA EMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL

Resposta: 06/02/2018

Complemento: APRESENTADA REDAÇÃO FINAL

Documento vinculado: Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 30/2018

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 06/02/2018

Complemento: ITEM 05 - ORDEM DO DIA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA

Resposta: 06/02/2018

Complemento: APROVADO

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 05/02/2018 - Prazo: 14/02/2018

Resposta: 05/02/2018

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 24/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 30/2018

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 05/02/2018 - Prazo: 14/02/2018

Resposta: 05/02/2018

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer nº 53/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 30/2018

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 05/02/2018

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados
Documento Data Assunto Arquivos
Parecer nº 53/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 30/2018 05/02/2018 Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 30/2018 - Altera os anexos I e III da Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005; altera o §3º do Art. 10 e os anexos I, II e III da Lei nº 9.179, de 31 de janeiro de 2018; e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer nº 24/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 30/2018 05/02/2018 Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 30/2018 - Altera os anexos I e III da Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005; altera o §3º do Art. 10 e os anexos I, II e III da Lei nº 9.179, de 31 de janeiro de 2018; e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Documento Principal
Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 30/2018 01/02/2018 Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a aumentar para 40 (quarenta) o número de vagas do emprego público de Gestor Público, sendo 30 (trinta) vagas para a modalidade “Especialista em Políticas Públicas” e 10 (dez) vagas para a modalidade “Administrador Público”, bem como aumentar para 20 (vinte) o número de vagas da função de confiança de confiança de “Técnico de Equipe de Alto Rendimento".

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