Lei Ordinária nº 9162
Data: 17/01/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, JUSTIÇA
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a (1) promover a reprogramação das dotações orçamentárias previstas na Lei nº 9.145, de 06 de dezembro de 2017 (Lei Orçamentária Anual 2018), em decorrência da Lei nº 9.144, de 06 de dezembro de 2017 (cria a Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania); (2) abrir créditos adicionais no valor de R$ 1.873.925,59 (um milhão, oitocentos e setenta e três mil, novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 9162.17jan18 - REMANEJAMENTO-CRÉDITO ADICIONAL - Justiça e Cidadania - R$ 1.873.925,59 | 29/01/2018 | 585,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9008 | 22/06/2017 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 9008/2017. | |
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 9138/2017. | |
| Lei Ordinária nº 9145 | 06/12/2017 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 9145/2017. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9145 | 06/12/2017 | Promove a reprogramação das dotações orçamentárias previstas na Lei nº 9.145, de 06 de dezembro de 2017 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 11584 | 17/01/2018 | Executa o crédito autorizado na Lei 9162/2017. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 11641 | 08/03/2018 | Citada no preâmbulo. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 8/2018 | 11/01/2018 |
Autoriza o Poder Executivo a (1) promover a reprogramação das dotações orçamentárias previstas na Lei nº 9.145, de 06 de dezembro de 2017 (Lei Orçamentária Anual 2018), em decorrência da Lei nº 9.144, de 06 de dezembro de 2017 (cria a Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania); (2) abrir créditos adicionais no valor de R$ 1.873.925,59 (um milhão, oitocentos e setenta e três mil, novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| A CIDADE | 23/01/2018 | 19 |