Projeto de Lei nº 8/2018
Tipo: Executivo
Data: 11/01/2018
Processo: 10/2018
Protocolo: 02278/2018
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a (1) promover a reprogramação das dotações orçamentárias previstas na Lei nº 9.145, de 06 de dezembro de 2017 (Lei Orçamentária Anual 2018), em decorrência da Lei nº 9.144, de 06 de dezembro de 2017 (cria a Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania); (2) abrir créditos adicionais no valor de R$ 1.873.925,59 (um milhão, oitocentos e setenta e três mil, novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), e dá outras providências.
Observações: Diretoria Legislativa
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 05 2018 - Orçamento SJC | .doc | 11/01/2018 | 1,1 MB | |
| PL N° 008-18 PROC N° 010-18 | 30/01/2018 | 11,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 30/01/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 31/01/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/01/2018
Complemento: Item nº 15 da Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/01/2018
Complemento: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 16/01/2018
Complemento: Elaboração de redação final
Resposta: 16/01/2018
Complemento: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 8/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/01/2018
Complemento: Item nº 09 da Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/01/2018
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Plenário
Envio: 16/01/2018
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 64/2018
Resposta: 16/01/2018
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 16/01/2018 - Prazo: 22/01/2018
Resposta: 16/01/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 5/2018 ao Projeto de Lei nº 8/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 16/01/2018 - Prazo: 22/01/2018
Resposta: 16/01/2018
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 5/2018 ao Projeto de Lei nº 8/2018
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/01/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 5/2018 ao Projeto de Lei nº 8/2018 | 16/01/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 8/2018 - Autoriza o Poder Executivo a (1) promover a reprogramação das dotações orçamentárias previstas na Lei nº 9.145, de 06 de dezembro de 2017 (Lei Orçamentária Anual 2018), em decorrência da Lei nº 9.144, de 06 de dezembro de 2017 (cria a Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania); (2) abrir créditos adicionais no valor de R$ 1.873.925,59 (um milhão, oitocentos e setenta e três mil, novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 5/2018 ao Projeto de Lei nº 8/2018 | 16/01/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 8/2018 - Autoriza o Poder Executivo a (1) promover a reprogramação das dotações orçamentárias previstas na Lei nº 9.145, de 06 de dezembro de 2017 (Lei Orçamentária Anual 2018), em decorrência da Lei nº 9.144, de 06 de dezembro de 2017 (cria a Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania); (2) abrir créditos adicionais no valor de R$ 1.873.925,59 (um milhão, oitocentos e setenta e três mil, novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 8/2018 | 16/01/2018 | Redação Final ao Projeto de Lei nº 8/2018 - Autoriza o Poder Executivo a (1) promover a reprogramação das dotações orçamentárias previstas na Lei nº 9.145, de 06 de dezembro de 2017 (Lei Orçamentária Anual 2018), em decorrência da Lei nº 9.144, de 06 de dezembro de 2017 (cria a Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania); (2) abrir créditos adicionais no valor de R$ 1.873.925,59 (um milhão, oitocentos e setenta e três mil, novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 6/2018 ao Projeto de Lei nº 8/2018 | 17/01/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 8/2018 - Autoriza o Poder Executivo a (1) promover a reprogramação das dotações orçamentárias previstas na Lei nº 9.145, de 06 de dezembro de 2017 (Lei Orçamentária Anual 2018), em decorrência da Lei nº 9.144, de 06 de dezembro de 2017 (cria a Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania); (2) abrir créditos adicionais no valor de R$ 1.873.925,59 (um milhão, oitocentos e setenta e três mil, novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9162 | 17/01/2018 |
Autoriza o Poder Executivo a (1) promover a reprogramação das dotações orçamentárias previstas na Lei nº 9.145, de 06 de dezembro de 2017 (Lei Orçamentária Anual 2018), em decorrência da Lei nº 9.144, de 06 de dezembro de 2017 (cria a Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania); (2) abrir créditos adicionais no valor de R$ 1.873.925,59 (um milhão, oitocentos e setenta e três mil, novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |