Parecer nº 5/2018 ao Projeto de Lei nº 8/2018
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 16/01/2018
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 8/2018 - Autoriza o Poder Executivo a (1) promover a reprogramação das dotações orçamentárias previstas na Lei nº 9.145, de 06 de dezembro de 2017 (Lei Orçamentária Anual 2018), em decorrência da Lei nº 9.144, de 06 de dezembro de 2017 (cria a Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania); (2) abrir créditos adicionais no valor de R$ 1.873.925,59 (um milhão, oitocentos e setenta e três mil, novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| cradesju_PAR | .doc | 12/01/2018 | 10,8 MB | |
| PARECER N° 005-18 CJLR | 15/01/2018 | 85,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 8/2018 | 11/01/2018 | Autoriza o Poder Executivo a (1) promover a reprogramação das dotações orçamentárias previstas na Lei nº 9.145, de 06 de dezembro de 2017 (Lei Orçamentária Anual 2018), em decorrência da Lei nº 9.144, de 06 de dezembro de 2017 (cria a Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania); (2) abrir créditos adicionais no valor de R$ 1.873.925,59 (um milhão, oitocentos e setenta e três mil, novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), e dá outras providências. |