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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 06/12/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Araraquara.


Altera

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Lei Ordinária Nº 6646 31/10/2007 Na Lei 6646/2007, ficam revogados: os artigos 1º, 5º, 25, 27, 32, 35, 36, 37, 38, 52, 53, 53-A, 54, 55, 56. 56-A, 57, 57-A, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103 e 104, bem como os anexos I, 11, IV, VI, Vil, VIII, IX e XI.

Regulamentada por

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Resolução nº 438/2018 16/01/2018 Resolução 438/18 regulamenta a Lei 9153/2017.
Resolução nº 439/2018 22/05/2018 Regulamenta a Lei 9153/2017.

Alterada por

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Lei Ordinária nº 9165 17/01/2018 Na Lei 9153/2017: 1) renumera o parágrafo único do art. 9º como § 1º, acrescendo ao dispositivo o § 2º; 2) dá nova redação aos incisos III e IV do § 4º do art. 16,
Lei Ordinária nº 9462 04/02/2019 Na Lei 9153/2017, confere nova redação ao descritivo das atividades do cargo de Procurador, no Anexo II.
Lei Ordinária nº 10880 09/08/2023 Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Araraquara.
Lei Ordinária nº 10989 08/11/2023 Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Araraquara.
Lei Ordinária nº 11159 17/04/2024 Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Araraquara.

Citada por

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Lei Ordinária nº 10711 02/03/2023 Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Araraquara.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 331/2017 05/12/2017 Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Araraquara.
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
A CIDADE 09/12/2017 294

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