Parecer nº 412/2017 ao Projeto de Lei nº 290/2017
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 20/10/2017
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 290/2017 - Revoga a Lei Municipal nº 8.736, de 22 de junho de 2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| alienjus | .doc | 19/10/2017 | 10,8 MB | |
| Parecer Justiça 412-17 | 23/10/2017 | 201,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 290/2017 | 19/10/2017 | Revoga a Lei nº 8.736, de 22 de junho de 2016, que autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o bem imóvel municipal dominical descrito na Matrícula 134.394, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um imóvel localizado na Avenida Eitor Bim, sem número, Vila Suconasa, com a superfície total estimada em 8.031,20 metros quadrados e formato regular e dá outras providências. (Prédio PS Vila Melhado) |