Projeto de Lei nº 290/2017
Tipo: Executivo
Data: 19/10/2017
Processo: 356/2017
Protocolo: 06617/2017
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga a Lei nº 8.736, de 22 de junho de 2016, que autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o bem imóvel municipal dominical descrito na Matrícula 134.394, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um imóvel localizado na Avenida Eitor Bim, sem número, Vila Suconasa, com a superfície total estimada em 8.031,20 metros quadrados e formato regular e dá outras providências. (Prédio PS Vila Melhado)
Observações: Dir. Legislativa
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSNJ N 0305 2017 - Revogação Alienação Pronto Socorro do Melhado | .doc | 19/10/2017 | 940,5 KB | |
| PL290 - PROC 356-17 | 09/11/2017 | 34,6 MB | ||
| Arquivo 3 | 24/04/2018 | 7,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 19/04/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 26/04/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/10/2017
Complemento: Item 04 - Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/10/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 20/10/2017 - Prazo: 30/10/2017
Resposta: 20/10/2017
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 412/2017 ao Projeto de Lei nº 290/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/10/2017
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 412/2017 ao Projeto de Lei nº 290/2017 | 20/10/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 290/2017 - Revoga a Lei Municipal nº 8.736, de 22 de junho de 2016.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Redação Final nº 1/2017 ao Projeto de Lei nº 290/2017 | 24/10/2017 | Redação Final ao Projeto de Lei nº 290/2017 - Revoga a Lei nº 8.736, de 22 de junho de 2016, que autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o bem imóvel municipal dominical descrito na Matrícula 134.394, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um imóvel localizado na Avenida Eitor Bim, sem número, Vila Suconasa, com a superfície total estimada em 8.031,20 metros quadrados e formato regular e dá outras providências. (Prédio PS Vila Melhado) | |
| Autógrafo nº 258/2017 ao Projeto de Lei nº 290/2017 | 25/10/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 290/2017 - Revoga a Lei nº 8.736, de 22 de junho de 2016, que autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o bem imóvel municipal dominical descrito na Matrícula 134.394, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um imóvel localizado na Avenida Eitor Bim, sem número, Vila Suconasa, com a superfície total estimada em 8.031,20 metros quadrados e formato regular e dá outras providências. (Prédio PS Vila Melhado) | |
| Lei Ordinária nº 9115 | 25/10/2017 |
Revoga a Lei nº 8.736, de 22 de junho de 2016, que autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o bem imóvel municipal dominical descrito na Matrícula 134.394, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um imóvel localizado na Avenida Eitor Bim, sem número, Vila Suconasa, com a superfície total estimada em 8.031,20 metros quadrados e formato regular e dá outras providências. (Prédio PS Vila Melhado)
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |