Projeto de Lei nº 281/2017
Tipo: Executivo
Data: 04/10/2017
Processo: 346/2017
Protocolo: 06290/2017
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Cria o Cadastro Informativo Municipal (Cadin Municipal), contendo as pendências de pessoas físicas e jurídicas perante órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Araraquara.
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSNJ N 0293 2017 - CADIN Municipal | .doc | 04/10/2017 | 943,5 KB | |
| PL 281-17 - PROC 346-17 | 09/11/2017 | 97,4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 10/11/2017
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 13/11/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/10/2017
Complemento: Item 03 - Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária (apreciação de Substitutivo)
Resposta: 24/10/2017
Complemento: Substitutivo aprovado. Propositura principal prejudicada.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/10/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 281/2017 | 17/10/2017 |
Cria o Cadastro Informativo Municipal (Cadin Municipal), contendo as pendências de pessoas físicas e jurídicas perante órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Araraquara.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Redação Final nº 1/2017 ao Projeto de Lei nº 281/2017 | 24/10/2017 | Redação Final ao Projeto de Lei nº 281/2017 - Cria o Cadastro Informativo Municipal (Cadin Municipal), contendo as pendências de pessoas físicas e jurídicas perante órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Araraquara. | |
| Autógrafo nº 257/2017 ao Projeto de Lei nº 281/2017 | 25/10/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 281/2017 - Cria o Cadastro Informativo Municipal (Cadin Municipal), contendo as pendências de pessoas físicas e jurídicas perante órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Araraquara. | |
| Lei Ordinária nº 9114 | 25/10/2017 |
Cria o Cadastro Informativo Municipal (Cadin Municipal), contendo as pendências de pessoas físicas e jurídicas perante órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Araraquara.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |