Lei Ordinária nº 9019
Data: 05/07/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais), para atender as obrigações de oferta de moradia, deslocamento e alimentação aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da portaria do Ministério da Saúde nº 30, de 12/02/2014, e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 9019.05jul17 - CRÉDITO ADICIONAL - Saúde - Projeto Mais Médicos - R$ 112.000,00 | 13/07/2017 | 458,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 8075 | 22/11/2013 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8075/2013. | |
| Lei Ordinária nº 8753 | 19/07/2016 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8753/2016 | |
| Lei Ordinária nº 8864 | 16/12/2016 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 11420 | 05/07/2017 | Executa o crédito autorizado na Lei 9019/2017 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 190/2017 | 29/06/2017 |
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais), para atender as obrigações de oferta de moradia, deslocamento e alimentação aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da portaria do Ministério da Saúde nº 30, de 12/02/2014, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| A CIDADE | 12/07/2017 | 165 |