Projeto de Lei nº 190/2017
Tipo: Executivo
Data: 29/06/2017
Processo: 235/2017
Protocolo: 04265/2017
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais), para atender as obrigações de oferta de moradia, deslocamento e alimentação aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da portaria do Ministério da Saúde nº 30, de 12/02/2014, e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIOSNJ N 0199,2017 - Crédito Suplementar Saúde Mais Médicos | .doc | 28/06/2017 | 947,5 KB | |
| PL Nº190-17 - PROC 235-17 | 28/07/2017 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 31/07/2017
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 01/08/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/07/2017
Complemento: Item 01 - 7ª Sessão Extraordinária
Resposta: 05/07/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 03/07/2017 - Prazo: 17/07/2017
Resposta: 03/07/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 54/2017 ao Projeto de Lei nº 190/2017
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 03/07/2017 - Prazo: 17/07/2017
Resposta: 03/07/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 157/2017 ao Projeto de Lei nº 190/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 03/07/2017 - Prazo: 17/07/2017
Resposta: 03/07/2017
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 268/2017 ao Projeto de Lei nº 190/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/06/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 268/2017 ao Projeto de Lei nº 190/2017 | 03/07/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 190/2017 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 112.000,00 (Cento e doze mil reais), para atender as obrigações de oferta de moradia, deslocamento e alimentação aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da portaria do Ministério da Saúde nº 30, de 12/02/2014, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 157/2017 ao Projeto de Lei nº 190/2017 | 03/07/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 190/2017 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 112.000,00 (Cento e doze mil reais), para atender as obrigações de oferta de moradia, deslocamento e alimentação aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da portaria do Ministério da Saúde nº 30, de 12/02/2014, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 54/2017 ao Projeto de Lei nº 190/2017 | 03/07/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 190/2017 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 112.000,00 (Cento e doze mil reais), para atender as obrigações de oferta de moradia, deslocamento e alimentação aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da portaria do Ministério da Saúde nº 30, de 12/02/2014, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 154/2017 ao Projeto de Lei nº 190/2017 | 05/07/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 190/2017 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais), para atender as obrigações de oferta de moradia, deslocamento e alimentação aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da portaria do Ministério da Saúde nº 30, de 12/02/2014, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9019 | 05/07/2017 |
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais), para atender as obrigações de oferta de moradia, deslocamento e alimentação aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da portaria do Ministério da Saúde nº 30, de 12/02/2014, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |