Parecer nº 268/2017 ao Projeto de Lei nº 190/2017
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 03/07/2017
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 190/2017 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 112.000,00 (Cento e doze mil reais), para atender as obrigações de oferta de moradia, deslocamento e alimentação aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da portaria do Ministério da Saúde nº 30, de 12/02/2014, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| cradesju_PAR | .doc | 29/06/2017 | 467,5 KB | |
| Parecer Justiça 268-17 | 03/07/2017 | 218,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 190/2017 | 29/06/2017 | Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais), para atender as obrigações de oferta de moradia, deslocamento e alimentação aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da portaria do Ministério da Saúde nº 30, de 12/02/2014, e dá outras providências. |