Lei Ordinária nº 8985
Data: 24/05/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais), para (1) contratação de serviço de transporte, tratamento e destinação final dos resíduos da construção civil e dos resíduos volumosos da Área de Triagem da Estação de Tratamento de Resíduos da Construção Civil e Volumosos; e para (2) possibilitar o pagamento de indenizações de áreas desapropriadas com a instituição de servidões administrativas para passagens do Interceptor de Esgotos do Córrego de Ouro, no Parque São Paulo, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 8985.24mai17 - CRÉDITO ADICIONAL - DAAE - R$ 770.000,00 | 08/06/2017 | 104,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 8075 | 22/11/2013 | Abre e inclui o crédito na Lei 8075/2013. | |
| Lei Ordinária nº 8753 | 19/07/2016 | Abre e inclui o crédito na Lei 8753/2016. | |
| Lei Ordinária nº 8864 | 16/12/2016 | Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 11387 | 24/05/2017 | Executa o crédito previsto na Lei 8985/2017. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 144/2017 | 18/05/2017 |
Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais), para (1) contratação de serviço de transporte, tratamento e destinação final dos resíduos da construção civil e dos resíduos volumosos da Área de Triagem da Estação de Tratamento de Resíduos da Construção Civil e Volumosos; e para (2) possibilitar o pagamento de indenizações de áreas desapropriadas com a instituição de servidões administrativas para passagens do Interceptor de Esgotos do Córrego de Ouro, no Parque São Paulo, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| A CIDADE | 30/05/2017 | 128 |