Projeto de Lei nº 144/2017
Tipo: Executivo
Data: 18/05/2017
Processo: 177/2017
Protocolo: 03640/2017
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais), para (1) contratação de serviço de transporte, tratamento e destinação final dos resíduos da construção civil e dos resíduos volumosos da Área de Triagem da Estação de Tratamento de Resíduos da Construção Civil e Volumosos; e para (2) possibilitar o pagamento de indenizações de áreas desapropriadas com a instituição de servidões administrativas para passagens do Interceptor de Esgotos do Córrego de Ouro, no Parque São Paulo, e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa. Ofício/SNJ n° 0151/2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIOSNJ N 0151.2017 - Crédito Suplementar DAAE | .doc | 18/05/2017 | 134 KB | |
| PL N° 144-17 Processo N° 177-17 | 08/06/2017 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 12/06/2017
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 12/06/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/05/2017
Complemento: Item 06 - Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária
Resposta: 23/05/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
Envio: 19/05/2017 - Prazo: 29/05/2017
Resposta: 19/05/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 12/2017 ao Projeto de Lei nº 144/2017
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 19/05/2017 - Prazo: 29/05/2017
Resposta: 19/05/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 16/2017 ao Projeto de Lei nº 144/2017
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 19/05/2017 - Prazo: 29/05/2017
Resposta: 19/05/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 121/2017 ao Projeto de Lei nº 144/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 19/05/2017 - Prazo: 29/05/2017
Resposta: 19/05/2017
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 201/2017 ao Projeto de Lei nº 144/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/05/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 201/2017 ao Projeto de Lei nº 144/2017 | 19/05/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 144/2017 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais), para (1) contratação de serviço de transporte, tratamento e destinação final dos resíduos da construção civil e dos resíduos volumosos da Área de Triagem da Estação de Tratamento de Resíduos da Construção Civil e Volumosos; e para (2) possibilitar o pagamento de indenizações de áreas desapropriadas com a instituição de servidões administrativas para passagens do Interceptor de Esgotos do Córrego de Ouro, no Parque São Paulo, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 121/2017 ao Projeto de Lei nº 144/2017 | 19/05/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 144/2017 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais), para (1) contratação de serviço de transporte, tratamento e destinação final dos resíduos da construção civil e dos resíduos volumosos da Área de Triagem da Estação de Tratamento de Resíduos da Construção Civil e Volumosos; e para (2) possibilitar o pagamento de indenizações de áreas desapropriadas com a instituição de servidões administrativas para passagens do Interceptor de Esgotos do Córrego de Ouro, no Parque São Paulo, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 16/2017 ao Projeto de Lei nº 144/2017 | 19/05/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 144/2017 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais), para (1) contratação de serviço de transporte, tratamento e destinação final dos resíduos da construção civil e dos resíduos volumosos da Área de Triagem da Estação de Tratamento de Resíduos da Construção Civil e Volumosos; e para (2) possibilitar o pagamento de indenizações de áreas desapropriadas com a instituição de servidões administrativas para passagens do Interceptor de Esgotos do Córrego de Ouro, no Parque São Paulo, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
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| Parecer nº 12/2017 ao Projeto de Lei nº 144/2017 | 19/05/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 144/2017 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais), para (1) contratação de serviço de transporte, tratamento e destinação final dos resíduos da construção civil e dos resíduos volumosos da Área de Triagem da Estação de Tratamento de Resíduos da Construção Civil e Volumosos; e para (2) possibilitar o pagamento de indenizações de áreas desapropriadas com a instituição de servidões administrativas para passagens do Interceptor de Esgotos do Córrego de Ouro, no Parque São Paulo, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO |
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| Autógrafo nº 121/2017 ao Projeto de Lei nº 144/2017 | 24/05/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 144/2017 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais), para (1) contratação de serviço de transporte, tratamento e destinação final dos resíduos da construção civil e dos resíduos volumosos da Área de Triagem da Estação de Tratamento de Resíduos da Construção Civil e Volumosos; e para (2) possibilitar o pagamento de indenizações de áreas desapropriadas com a instituição de servidões administrativas para passagens do Interceptor de Esgotos do Córrego de Ouro, no Parque São Paulo, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8985 | 24/05/2017 |
Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais), para (1) contratação de serviço de transporte, tratamento e destinação final dos resíduos da construção civil e dos resíduos volumosos da Área de Triagem da Estação de Tratamento de Resíduos da Construção Civil e Volumosos; e para (2) possibilitar o pagamento de indenizações de áreas desapropriadas com a instituição de servidões administrativas para passagens do Interceptor de Esgotos do Córrego de Ouro, no Parque São Paulo, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |