Lei Ordinária nº 8975
Data: 17/05/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera as Leis nº 6.615, de 11 de setembro de 2007 (dispõe sobre a criação de empregos, reajuste de vencimentos, define a estrutura hierárquica e organizacional da Secretaria Municipal da Saúde), e nº 7.982, de 28 de junho de 2013, estendendo tanto a Retribuição Pecuniária da Função Atividade de Médico PSF quanto a Gratificação Pecuniária dos servidores ocupantes do emprego público de médico mensalista atuante na Rede Básica de Saúde (UBS) e de médico especialista (NGA3 ou qualquer unidade de atenção especializada) aos Médicos do Trabalho.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 8975.17mai17 - RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA, INCORPORAÇÃO E GRATIFICAÇÃO AOS MÉDICOS DA REDE BÁSICA DE SAÚDE - Altera | 22/05/2017 | 48,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 6615 | 11/09/2007 | Na Lei 6615/2017, altera o parágrafo único do art. 3º. | |
| Lei Ordinária Nº 7982 | 28/06/2013 | Na Lei 7982/2013, altera o art. 3º. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 132/2017 | 11/05/2017 |
Altera as Leis nº 6.615, de 11 de setembro de 2007 (dispõe sobre a criação de empregos, reajuste de vencimentos, define a estrutura hierárquica e organizacional da Secretaria Municipal da Saúde), e nº 7.982, de 28 de junho de 2013, estendendo tanto a Retribuição Pecuniária da Função Atividade de Médico PSF quanto a Gratificação Pecuniária dos servidores ocupantes do emprego público de médico mensalista atuante na Rede Básica de Saúde (UBS) e de médico especialista (NGA3 ou qualquer unidade de atenção especializada) aos Médicos do Trabalho.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| A CIDADE | 20/05/2017 | 120 |