Projeto de Lei nº 132/2017
Tipo: Executivo
Data: 11/05/2017
Processo: 163/2017
Protocolo: 03550/2017
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera as Leis nº 6.615, de 11 de setembro de 2007 (dispõe sobre a criação de empregos, reajuste de vencimentos, define a estrutura hierárquica e organizacional da Secretaria Municipal da Saúde), e nº 7.982, de 28 de junho de 2013, estendendo tanto a Retribuição Pecuniária da Função Atividade de Médico PSF quanto a Gratificação Pecuniária dos servidores ocupantes do emprego público de médico mensalista atuante na Rede Básica de Saúde (UBS) e de médico especialista (NGA3 ou qualquer unidade de atenção especializada) aos Médicos do Trabalho.
Observações: Dir. Legislativa. Ofício/SNJ n° 00142/2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSNJ N 0142.2017 - Médicos do Trabalho | .doc | 11/05/2017 | 83 KB | |
| PL N° 132-17 Processo N° 163-17 | 29/05/2017 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 29/05/2017
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 31/05/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 12/05/2017 - Prazo: 18/05/2017
Resposta: 12/05/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 15/2017 ao Projeto de Lei nº 132/2017
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 12/05/2017 - Prazo: 18/05/2017
Resposta: 12/05/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 46/2017 ao Projeto de Lei nº 132/2017
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 12/05/2017 - Prazo: 18/05/2017
Resposta: 12/05/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 114/2017 ao Projeto de Lei nº 132/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 12/05/2017 - Prazo: 18/05/2017
Resposta: 12/05/2017
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 191/2017 ao Projeto de Lei nº 132/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/05/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 191/2017 ao Projeto de Lei nº 132/2017 | 12/05/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 132/2017 - Altera as Leis nº 6.615, de 11 de setembro de 2007 (dispõe sobre a criação de empregos, reajuste de vencimentos, define a estrutura hierárquica e organizacional da Secretaria Municipal da Saúde), e nº 7.982, de 28 de junho de 2013, estendendo tanto a Retribuição Pecuniária da Função Atividade de Médico PSF quanto a Gratificação Pecuniária dos servidores ocupantes do emprego público de médico mensalista atuante na Rede Básica de Saúde (UBS) e de médico especialista (NGA3 ou qualquer unidade de atenção especializada) aos Médicos do Trabalho.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 114/2017 ao Projeto de Lei nº 132/2017 | 12/05/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 132/2017 - Altera as Leis nº 6.615, de 11 de setembro de 2007 (dispõe sobre a criação de empregos, reajuste de vencimentos, define a estrutura hierárquica e organizacional da Secretaria Municipal da Saúde), e nº 7.982, de 28 de junho de 2013, estendendo tanto a Retribuição Pecuniária da Função Atividade de Médico PSF quanto a Gratificação Pecuniária dos servidores ocupantes do emprego público de médico mensalista atuante na Rede Básica de Saúde (UBS) e de médico especialista (NGA3 ou qualquer unidade de atenção especializada) aos Médicos do Trabalho.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 46/2017 ao Projeto de Lei nº 132/2017 | 12/05/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 132/2017 - Altera as Leis nº 6.615, de 11 de setembro de 2007 (dispõe sobre a criação de empregos, reajuste de vencimentos, define a estrutura hierárquica e organizacional da Secretaria Municipal da Saúde), e nº 7.982, de 28 de junho de 2013, estendendo tanto a Retribuição Pecuniária da Função Atividade de Médico PSF quanto a Gratificação Pecuniária dos servidores ocupantes do emprego público de médico mensalista atuante na Rede Básica de Saúde (UBS) e de médico especialista (NGA3 ou qualquer unidade de atenção especializada) aos Médicos do Trabalho.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Parecer nº 15/2017 ao Projeto de Lei nº 132/2017 | 12/05/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 132/2017 - Altera as Leis nº 6.615, de 11 de setembro de 2007 (dispõe sobre a criação de empregos, reajuste de vencimentos, define a estrutura hierárquica e organizacional da Secretaria Municipal da Saúde), e nº 7.982, de 28 de junho de 2013, estendendo tanto a Retribuição Pecuniária da Função Atividade de Médico PSF quanto a Gratificação Pecuniária dos servidores ocupantes do emprego público de médico mensalista atuante na Rede Básica de Saúde (UBS) e de médico especialista (NGA3 ou qualquer unidade de atenção especializada) aos Médicos do Trabalho.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 112/2017 ao Projeto de Lei nº 132/2017 | 17/05/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 132/2017 - Altera as Leis nº 6.615, de 11 de setembro de 2007 (dispõe sobre a criação de empregos, reajuste de vencimentos, define a estrutura hierárquica e organizacional da Secretaria Municipal da Saúde), e nº 7.982, de 28 de junho de 2013, estendendo tanto a Retribuição Pecuniária da Função Atividade de Médico PSF quanto a Gratificação Pecuniária dos servidores ocupantes do emprego público de médico mensalista atuante na Rede Básica de Saúde (UBS) e de médico especialista (NGA3 ou qualquer unidade de atenção especializada) aos Médicos do Trabalho. | |
| Lei Ordinária nº 8975 | 17/05/2017 |
Altera as Leis nº 6.615, de 11 de setembro de 2007 (dispõe sobre a criação de empregos, reajuste de vencimentos, define a estrutura hierárquica e organizacional da Secretaria Municipal da Saúde), e nº 7.982, de 28 de junho de 2013, estendendo tanto a Retribuição Pecuniária da Função Atividade de Médico PSF quanto a Gratificação Pecuniária dos servidores ocupantes do emprego público de médico mensalista atuante na Rede Básica de Saúde (UBS) e de médico especialista (NGA3 ou qualquer unidade de atenção especializada) aos Médicos do Trabalho.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |