Resposta nº 1 ao Requerimento nº 224/2017
Data: 18/04/2017
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 224/2017 - Providências. Requer à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, no sentido de adotar as providências para:
a) Formalizar a desapropriação de fato das áreas mencionadas no referido Decreto;
b) Provocar os herdeiros dos imóveis e providenciar a indenização, seja permutando outra área, inclusive institucional, substituindo a institucionalidade entre as áreas, ou provocada por dação em pagamento pelos débitos inscritos sobre os imóveis;
c) Providenciar projeto arquitetônico para a construção, discutindo o com as áreas técnicas da Secretaria de Saúde do Município;
d) Providenciar orçamento junto a Secretaria de Obras;
e) Abrir processo licitatório para obra, cuja dotação orçamentária consta da LOA/2017 por Emenda Parlamentar deste que subscreve;
f) Informar ao requerente os prazos de execução de obra e previsão de inauguração.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/04/2017 | 595,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento nº 224/2017 | 21/03/2017 | Providências. Requer à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, no sentido de adotar as providências para: a) Formalizar a desapropriação de fato das áreas mencionadas no referido Decreto; b) Provocar os herdeiros dos imóveis e providenciar a indenização, seja permutando outra área, inclusive institucional, substituindo a institucionalidade entre as áreas, ou provocada por dação em pagamento pelos débitos inscritos sobre os imóveis; c) Providenciar projeto arquitetônico para a construção, discutindo o com as áreas técnicas da Secretaria de Saúde do Município; d) Providenciar orçamento junto a Secretaria de Obras; e) Abrir processo licitatório para obra, cuja dotação orçamentária consta da LOA/2017 por Emenda Parlamentar deste que subscreve; f) Informar ao requerente os prazos de execução de obra e previsão de inauguração. |