Projeto de Lei nº 92/2017
Tipo: Executivo
Data: 06/04/2017
Processo: 117/2017
Protocolo: 03044/2017
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui a Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar - SUSPAD no âmbito da administração pública municipal, altera a Lei Municipal nº 6.667, de 13 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa. Ofício/SNJ n° 0087/2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIOSNJ N 0087.2017 - SUSPAD | .doc | 03/04/2017 | 89 KB | |
| PL N° 092-17 Processo N° 117-17 | 11/05/2017 | 3 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 11/05/2017
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 12/05/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 07/04/2017 - Prazo: 13/04/2017
Resposta: 07/04/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 92/2017 ao Projeto de Lei nº 92/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 06/04/2017 - Prazo: 12/04/2017
Resposta: 07/04/2017
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 153/2017 ao Projeto de Lei nº 92/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/04/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 153/2017 ao Projeto de Lei nº 92/2017 | 24/04/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 92/2017 - Institui a Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar - SUSPAD no âmbito da administração pública municipal, altera a Lei Municipal nº 6.667, de 13 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 92/2017 ao Projeto de Lei nº 92/2017 | 24/04/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 92/2017 - Institui a Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar - SUSPAD no âmbito da administração pública municipal, altera a Lei Municipal nº 6.667, de 13 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 92/2017 | 24/04/2017 |
Institui a Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar - SUSPAD no âmbito da administração pública municipal, altera a Lei Municipal nº 6.667, de 13 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 92/2017 | 24/04/2017 |
Institui a Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar - SUSPAD no âmbito da administração pública municipal, altera a Lei Municipal nº 6.667, de 13 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 155/2017 ao Projeto de Lei nº 92/2017 | 25/04/2017 |
Nova redação
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 90/2017 ao Projeto de Lei nº 92/2017 | 26/04/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 92/2017 - Institui a Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar - SUSPAD no âmbito da administração pública municipal, altera a Lei Municipal nº 6.667, de 13 de dezembro de 2007, e dá outras providências. | |
| Nova Redação nº 4/2017 ao Projeto de Lei nº 92/2017 | 26/04/2017 | Nova Redação ao Projeto de Lei nº 92/2017 - Institui a Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar - SUSPAD no âmbito da administração pública municipal, altera a Lei Municipal nº 6.667, de 13 de dezembro de 2007, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8953 | 28/04/2017 |
Institui a Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar - SUSPAD no âmbito da administração pública municipal, altera a Lei Municipal nº 6.667, de 13 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |