Projeto de Lei nº 71/2017
Tipo: Executivo
Data: 23/03/2017
Processo: 96/2017
Protocolo: 02854/2017
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 318.069,21 (trezentos e dezoito mil, sessenta e nove reais e vinte e um centavos), para a manutenção do Programa de Alimentação e Nutrição, através do Programa de Assistência Básica de Saúde, e dá outras providências.
Observações: Diretoria Legislativa Ofício/SNJ nº 0060/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIOSNJ N 0060.2017 - Crédito Especial Centro Atenção básica | .doc | 20/03/2017 | 94 KB | |
| PL N° 071-17 Processo N° 096-17 | 03/05/2017 | 2,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 03/05/2017
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 05/05/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/03/2017
Complemento: Item 08 - Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária.
Resposta: 28/03/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 27/03/2017 - Prazo: 02/04/2017
Resposta: 27/03/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 25/2017 ao Projeto de Lei nº 71/2017
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 27/03/2017 - Prazo: 02/04/2017
Resposta: 27/03/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 62/2017 ao Projeto de Lei nº 71/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 23/03/2017 - Prazo: 29/03/2017
Resposta: 27/03/2017
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 110/2017 ao Projeto de Lei nº 71/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/03/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 110/2017 ao Projeto de Lei nº 71/2017 | 27/03/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 71/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 318.069,21 (trezentos e dezoito mil, sessenta e nove reais e vinte e um centavos), para a manutenção do Programa de Alimentação e Nutrição, através do Programa de Assistência Básica de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 62/2017 ao Projeto de Lei nº 71/2017 | 27/03/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 71/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 318.069,21 (trezentos e dezoito mil, sessenta e nove reais e vinte e um centavos), para a manutenção do Programa de Alimentação e Nutrição, através do Programa de Assistência Básica de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 25/2017 ao Projeto de Lei nº 71/2017 | 27/03/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 71/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 318.069,21 (trezentos e dezoito mil, sessenta e nove reais e vinte e um centavos), para a manutenção do Programa de Alimentação e Nutrição, através do Programa de Assistência Básica de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 60/2017 ao Projeto de Lei nº 71/2017 | 29/03/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 71/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 318.069,21 (trezentos e dezoito mil, sessenta e nove reais e vinte e um centavos), para a manutenção do Programa de Alimentação e Nutrição, através do Programa de Assistência Básica de Saúde, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8922 | 30/03/2017 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 318.069,21 (trezentos e dezoito mil, sessenta e nove reais e vinte e um centavos), para a manutenção do Programa de Alimentação e Nutrição, através do Programa de Assistência Básica de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |