Projeto de Lei nº 55/2017
Tipo: Executivo
Data: 09/03/2017
Processo: 79/2017
Protocolo: 02626/2017
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Cria a Ouvidoria Geral do Município, órgão auxiliar, independente, permanente e com autonomia administrativa e funcional, que tem por objetivo apurar as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos da administração pública municipal direta e indireta, bem como das entidades privadas de qualquer natureza que operem com recursos públicos na prestação de serviços à população, e dá outras providências.
Observações: Dir, Legislativa. Ofício/SNJ n° 0049/2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIOSNJ N 0049.2017 - OGM - nova versão | .doc | 08/03/2017 | 99 KB | |
| PL N° 055-17 Processo N° 079-17 | 03/05/2017 | 7,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 03/05/2017
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 04/05/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/03/2017
Complemento: Item 04 - Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária.
Resposta: 28/03/2017
Complemento: Aprovado o Substitutivo e prejudicado o Projeto original.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 27/03/2017 - Prazo: 04/02/2017
Resposta: 27/03/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir (ambos o Projeto original e Substitutivo).
Documento vinculado: Parecer nº 8/2017 ao Projeto de Lei nº 55/2017
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 27/03/2017 - Prazo: 04/02/2017
Resposta: 27/03/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir (ambos o Projeto original e Substitutivo).
Documento vinculado: Parecer nº 58/2017 ao Projeto de Lei nº 55/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 20/03/2017 - Prazo: 26/03/2017
Resposta: 27/03/2017
Complemento: Pela legalidade (ambos o Projeto original e Substitutivo).
Documento vinculado: Parecer nº 106/2017 ao Projeto de Lei nº 55/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 20/03/2017
Complemento: Apresentação de Substitutivo.
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 55/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/03/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 55/2017 | 20/03/2017 |
Cria a Ouvidoria Geral do Município, órgão auxiliar, independente, permanente e com autonomia administrativa e funcional, que tem por objetivo apurar as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos da administração pública municipal direta e indireta, bem como das entidades privadas de qualquer natureza que operem com recursos públicos na prestação de serviços à população, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Parecer nº 106/2017 ao Projeto de Lei nº 55/2017 | 27/03/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 55/2017 - Cria a Ouvidoria Geral do Município, órgão auxiliar, independente, permanente e com autonomia administrativa e funcional, que tem por objetivo apurar as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos da administração pública municipal direta e indireta, bem como das entidades privadas de qualquer natureza que operem com recursos públicos na prestação de serviços à população, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 58/2017 ao Projeto de Lei nº 55/2017 | 27/03/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 55/2017 - Cria a Ouvidoria Geral do Município, órgão auxiliar, independente, permanente e com autonomia administrativa e funcional, que tem por objetivo apurar as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos da administração pública municipal direta e indireta, bem como das entidades privadas de qualquer natureza que operem com recursos públicos na prestação de serviços à população, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 8/2017 ao Projeto de Lei nº 55/2017 | 27/03/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 55/2017 - Cria a Ouvidoria Geral do Município, órgão auxiliar, independente, permanente e com autonomia administrativa e funcional, que tem por objetivo apurar as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos da administração pública municipal direta e indireta, bem como das entidades privadas de qualquer natureza que operem com recursos públicos na prestação de serviços à população, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 56/2017 ao Projeto de Lei nº 55/2017 | 29/03/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 55/2017 - Cria a Ouvidoria Geral do Município, órgão auxiliar, independente, permanente e com autonomia administrativa e funcional, que tem por objetivo apurar as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos da administração pública municipal direta e indireta, bem como das entidades privadas de qualquer natureza que operem com recursos públicos na prestação de serviços à população, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8918 | 30/03/2017 |
Cria a Ouvidoria Geral do Município, órgão auxiliar, independente, permanente e com autonomia administrativa e funcional, que tem por objetivo apurar as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos da administração pública municipal direta e indireta, bem como das entidades privadas de qualquer natureza que operem com recursos públicos na prestação de serviços à população, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |