Decreto Municipal nº 11313
Data: 31/01/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO, TRIBUTAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Designa a Junta de Recursos Fiscais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 11313.31jan17 - JUNTA DE RECURSOS FISCAIS - Revoga o anterior | 15/02/2017 | 295,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 48 | 21/12/2001 | Institui a Junta de Recursos Fiscais, na forma da Lei Complementar nº 48/2001. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 10918 | 03/06/2015 | Revoga Decreto 10918/2015. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| A CIDADE | 14/02/2017 | 38 |