Parecer nº 104/2017 ao Projeto de Lei nº 34/2017
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 27/03/2017
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 36 - Destina todos os assentos dos transportes coletivos do Município de Araraquara para o uso preferencial de pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Justiça - assentos preferenciais | .docx | 27/03/2017 | 86,5 KB | |
| CJLR - Parecer Nº104-17 | 27/03/2017 | 109,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 34/2017 | 21/02/2017 | Destina todos os assentos dos transportes coletivos do Município de Araraquara para o uso preferencial de pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos e dá outras providências. RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR EM 17/04/2017 |