Projeto de Lei nº 25/2017
Tipo: Legislativo
Data: 09/02/2017
Processo: 44/2017
Protocolo: 02332/2017
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Coautoria: GERSON ROZA DE FREITAS
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibições com legendas para deficientes auditivos nas salas de cinema do Município. RETIRADO E ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR (14/03/2017).
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 09 02 17 PROJETO DE LEI Nº Legendas | .doc | 09/02/2017 | 34 KB | |
| PL 025-17 - NA ÍNTEGRA | 15/03/2017 | 1,8 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 15/03/2017
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 20/03/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: ELIAS CHEDIEK NETO
Destinatário: Presidência
Envio: 10/03/2017
Complemento: Solicita a retirada.
Resposta: 14/03/2017
Complemento: Retirada deferida. Arquive-se.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 15/02/2017 - Prazo: 02/03/2017
Resposta: 02/02/2017
Complemento: Pela inconstitucionalidade.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/02/2017
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 5ª Sessão Ordinária
Resposta: 14/02/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: ELIAS CHEDIEK NETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/02/2017
Objetivo: Encaminhado