Projeto de Lei nº 19/2017
Tipo: Executivo
Data: 03/02/2017
Processo: 36/2017
Protocolo: 02271/2017
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), para se proceder ao pagamento de sentenças transitadas em julgado, no exercício de 2016, do Poder Judiciário - Justiça do Trabalho, os quais se inserem em requisição de pequeno valor municipal e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa. Ofício/SNJ n° 0002/2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3 - OFÍCIOSNJ N 00022017 - Crédito sentenças transitadas | .doc | 02/02/2017 | 236 KB | |
| PL 019-17 - NA ÍNTEGRA | 21/02/2017 | 3,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 22/02/2017
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 22/02/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/02/2017
Complemento: Item nº 04 - Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária.
Resposta: 07/02/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 03/02/2017 - Prazo: 09/02/2017
Resposta: 03/02/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 15/2017 ao Projeto de Lei nº 19/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 02/02/2017 - Prazo: 08/02/2017
Resposta: 03/02/2017
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 27/2017 ao Projeto de Lei nº 19/2017
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 27/2017 ao Projeto de Lei nº 19/2017 | 03/02/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 19/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), para se proceder ao pagamento de sentenças transitadas em julgado, no exercício de 2016, do Poder Judiciário - Justiça do Trabalho, os quais se inserem em requisição de pequeno valor municipal e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 15/2017 ao Projeto de Lei nº 19/2017 | 03/02/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 19/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), para se proceder ao pagamento de sentenças transitadas em julgado, no exercício de 2016, do Poder Judiciário - Justiça do Trabalho, os quais se inserem em requisição de pequeno valor municipal e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 16/2017 ao Projeto de Lei nº 19/2017 | 08/02/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 19/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), para se proceder ao pagamento de sentenças transitadas em julgado, no exercício de 2016, do Poder Judiciário - Justiça do Trabalho, os quais se inserem em requisição de pequeno valor municipal e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8879 | 09/02/2017 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), para se proceder ao pagamento de sentenças transitadas em julgado, no exercício de 2016, do Poder Judiciário - Justiça do Trabalho, os quais se inserem em requisição de pequeno valor municipal e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |