Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 3/2017
Data: 12/01/2017
Protocolo: 02131/2017
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre remanejamentos, transposições e transferências de receitas e dotações orçamentárias, aprovadas pela Lei Municipal nº 8.864, de 16 de dezembro de 2016, em decorrência das Leis Municipais nº 8.867 e 8.868, ambas de 06 de janeiro de 2017, que dispõem, respectivamente, sobre as Estruturas Administrativas da Prefeitura do Município de Araraquara e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara, e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa. Ofício n° 0020/2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 1.1 Remanejamento (substitutivo) | .docx | 13/01/2017 | 239,9 KB | |
| SUBSTITUTIVO AO PL 003-17 | 13/01/2017 | 24,2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/01/2017
Complemento: Item Único - Ordem do Dia da 2ª Sessão Extraordinária
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 12/01/2017 - Prazo: 23/01/2017
Complemento: Encaminha a propositura à CTFO, constituída provisoriamente por meio do Ato da Presidência da Câmara Municipal de Araraquara nº 010, de 03 de janeiro de 2017.
Resposta: 12/01/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 3/2017 ao Projeto de Lei nº 3/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 12/01/2017 - Prazo: 23/01/2017
Complemento: Encaminha a propositura à CJLR, constituída provisoriamente por meio do Ato da Presidência da Câmara Municipal de Araraquara nº 010, de 03 de janeiro de 2017.
Resposta: 12/01/2017
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 3/2017 ao Projeto de Lei nº 3/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/01/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 3/2017 | 09/01/2017 | Dispõe sobre remanejamentos, transposições e transferências de receitas e dotações orçamentárias, aprovadas pela Lei Municipal nº 8.864, de 16 de dezembro de 2016, em decorrência das Leis Municipais nº 8.867 e 8.868, ambas de 06 de janeiro de 2017, que dispõem, respectivamente, sobre as Estruturas Administrativas da Prefeitura do Município de Araraquara e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara, e dá outras providências. |