Projeto de Lei nº 3/2017
Tipo: Executivo
Data: 09/01/2017
Processo: 9/2017
Protocolo: 02105/2017
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre remanejamentos, transposições e transferências de receitas e dotações orçamentárias, aprovadas pela Lei Municipal nº 8.864, de 16 de dezembro de 2016, em decorrência das Leis Municipais nº 8.867 e 8.868, ambas de 06 de janeiro de 2017, que dispõem, respectivamente, sobre as Estruturas Administrativas da Prefeitura do Município de Araraquara e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara, e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa. Ofício n° 0019/2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 1. Remanejamento | .docx | 09/01/2017 | 198,9 KB | |
| PL 003-17 | 25/01/2017 | 95,2 MB | ||
| PL 003-17 - processo na íntegra | 16/01/2017 | 35,4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 26/01/2017
Complemento: Lei nº 8869/2017, recebida em 25/01/2017. Setor de Arquivo e Protocolo, para os devidos fins.
Resposta: 26/01/2016
Complemento: Arquivado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/01/2017
Complemento: Item único - Ordem do Dia da 2ª Sessão Extraordinária.
Resposta: 13/01/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 10/01/2017 - Prazo: 16/01/2017
Complemento: Encaminha a propositura à CTFO constituída provisoriamente por meio do Ato da Presidência da Câmara Municipal de Araraquara nº 010, de 03 de janeiro de 2017.
Resposta: 12/01/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 3/2017 ao Projeto de Lei nº 3/2017
Remetente: Gerência de Eventos e Cerimonial
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 10/01/2017 - Prazo: 16/01/2017
Complemento: Encaminha a propositura à CJLR, constituída provisoriamente por meio do Ato da Presidência da Câmara Municipal de Araraquara nº 010, de 03 de janeiro de 2017.
Resposta: 12/01/2017
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 3/2017 ao Projeto de Lei nº 3/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/01/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 3/2017 ao Projeto de Lei nº 3/2017 | 12/01/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 3/2017 - Dispõe sobre remanejamentos, transposições e transferências de receitas e dotações orçamentárias, aprovadas pela Lei Municipal nº 8.864, de 16 de dezembro de 2016, em decorrência das Leis Municipais nº 8.867 e 8.868, ambas de 06 de janeiro de 2017, que dispõem, respectivamente, sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Araraquara e Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 3/2017 ao Projeto de Lei nº 3/2017 | 12/01/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 3/2017 - Dispõe sobre remanejamentos, transposições e transferências de receitas e dotações orçamentárias, aprovadas pela Lei Municipal nº 8.864, de 16 de dezembro de 2016, em decorrência das Leis Municipais nº 8.867 e 8.868, ambas de 06 de janeiro de 2017, que dispõem, respectivamente, sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Araraquara e Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 3/2017 | 12/01/2017 |
Dispõe sobre remanejamentos, transposições e transferências de receitas e dotações orçamentárias, aprovadas pela Lei Municipal nº 8.864, de 16 de dezembro de 2016, em decorrência das Leis Municipais nº 8.867 e 8.868, ambas de 06 de janeiro de 2017, que dispõem, respectivamente, sobre as Estruturas Administrativas da Prefeitura do Município de Araraquara e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Autógrafo nº 3/2017 ao Projeto de Lei nº 3/2017 | 13/01/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 3/2017 - Dispõe sobre remanejamentos, transposições e transferências de receitas e dotações orçamentárias, aprovadas pela Lei Municipal nº 8.864, de 16 de dezembro de 2016, em decorrência das Leis Municipais nº 8.867 e 8.868, ambas de 06 de janeiro de 2017, que dispõem, respectivamente, sobre as Estruturas Administrativas da Prefeitura do Município de Araraquara e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8869 | 16/01/2017 |
Dispõe sobre remanejamentos, transposições e transferências de receitas e dotações orçamentárias, aprovadas pela Lei Municipal nº 8.864, de 16 de dezembro de 2016, em decorrência das Leis Municipais nº 8.867 e 8.868, ambas de 06 de janeiro de 2017, que dispõem, respectivamente, sobre as Estruturas Administrativas da Prefeitura do Município de Araraquara e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |