Nova Redação nº 1/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016
Data: 08/12/2016
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 850, de 11 de fevereiro de 2014 (Estabelece a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara – PDPUA e dá outras providências), e da Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014 (Estabelece o Plano Regulador de Parcelamento de Solo e dá outras providências), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Nova Redação | .rtf | 12/12/2016 | 61,2 KB | |
| Parecer CJLR 445-16 - Nova Redação ao PLC 007-16 | 12/12/2016 | 684,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 06/12/2016
Complemento: À CJLR, para confecção de Nova Redação.
Resposta: 12/12/2016
Complemento: Submissão da Nova Redação, acompanhada de Parecer da CJLR.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 7/2016 | 11/10/2016 | Altera dispositivos das Leis Complementares nº 850/14 (Estabelece a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDPUA, revoga a Lei Complementar nº 350/05 e alterações e institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDDPA, conforme estabelece o parágrafo 3º do artigo 40 do Estatuto da Cidade) e 851/14 (Estabelece o Plano Regulador de Parcelamento do Solo e dá outras providências) e dá outras providências. |