Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016
Tipo: Aditiva
Data: 29/11/2016
Protocolo: 04709/2016
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: WILLIAM NUNES AFFONSO
Assunto: Emenda nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016 - Acrescenta, no art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 007/2016, o §3º ao Art. 128 da Lei Complementar nº 850/14
Observações: Diretoria Legislativa
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA PLC 007-16 - William Affonso | .docx | 29/11/2016 | 19,3 KB | |
| Emenda 01 | 14/12/2016 | 470,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/12/2016
Complemento: Item nº 17 da Ordem do Dia da 182ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/12/2016
Complemento: Retirada a pedido do autor
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 29/11/2016 - Prazo: 14/12/2016
Resposta: 29/11/2016
Complemento: Pela legalidade. Quanto ao mérito, cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 30/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016
Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/11/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 7/2016 | 11/10/2016 | Altera dispositivos das Leis Complementares nº 850/14 (Estabelece a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDPUA, revoga a Lei Complementar nº 350/05 e alterações e institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDDPA, conforme estabelece o parágrafo 3º do artigo 40 do Estatuto da Cidade) e 851/14 (Estabelece o Plano Regulador de Parcelamento do Solo e dá outras providências) e dá outras providências. |