Projeto de Lei Complementar nº 8/2016
Tipo: Executivo
Data: 18/10/2016
Processo: 245/2016
Protocolo: 04423/2016
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, com última alteração dada pela Lei Complementar nº 870, de 1º de outubro de 2015, reajusta em 7,50% (sete inteiros e cinquenta centésimos por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I, II e III instituídos pela Lei Municipal nº 6.502, de 15 de dezembro de 2006, com última alteração dada pela Lei Complementar nº 870, de 1º de outubro de 2015, e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa. Ofício n° 1.716/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Reajuste IPTU | .doc | 18/10/2016 | 103,5 KB | |
| PLC 008-16 - processo na íntegra | 04/11/2016 | 5,8 MB | ||
| 245-2016 | 17/10/2017 | 8,2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/11/2016
Complemento: Item nº 01 da Ordem do Dia da 177ª Sessão Ordinária
Resposta: 01/11/2016
Complemento: Aprovado o PROJETO em 2ª discussão e votação (maioria absoluta - votação nominal)
Remetente: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI
Destinatário: Presidência
Envio: 01/11/2016
Complemento: Apresentação da Emenda nº 03
Documento vinculado: Emenda nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2016
Resposta: 01/11/2016
Complemento: Rejeitada (maioria absoluta - votação nominal)
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/10/2016
Complemento: Item nº 01 da Ordem do Dia da 176ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/10/2016
Complemento: Aprovado o PROJETO em 1ª discussão e votação (maioria absoluta - votação nominal)
Remetente: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI
Destinatário: Presidência
Envio: 24/10/2016
Complemento: Apresentação da Emenda nº 02
Documento vinculado: Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2016
Resposta: 25/10/2016
Complemento: Prejudicada, obtendo 09 votos contrários e 08 votos favoráveis (maioria absoluta - votação nominal)
Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO
Destinatário: Plenário
Envio: 18/10/2016
Complemento: Requerimento solicitando vista pelo prazo de 01 (um) dia
Documento vinculado: Requerimento nº 864/2016
Resposta: 18/10/2016
Complemento: Aprovado (maioria simples - votação nominal requerida pelo Vereador João Farias)
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/10/2016
Complemento: Item nº 08 da Ordem do Dia da 175ª Sessão Ordinária
Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO
Destinatário: Plenário
Envio: 18/10/2016
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 175ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 861/2016
Resposta: 18/10/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS
Destinatário: Presidência
Envio: 18/10/2016
Complemento: Apresentação da Emenda nº 01
Documento vinculado: Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2016
Resposta: 25/10/2016
Complemento: Retirada, em plenário, a pedido do autor
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 18/10/2016 - Prazo: 02/11/2016
Resposta: 18/10/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 167/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/10/2016 - Prazo: 02/11/2016
Resposta: 18/10/2016
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 339/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/10/2016
Complemento: Julgar objeto de deliberação
Resposta: 18/10/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/10/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 339/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2016 | 18/10/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2016 - Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, reajusta em 7,50% (sete vírgula cinqüenta por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I, II e III instituídos pela Lei Municipal nº 6.502, de 15 de dezembro de 2006, com última alteração dada pela Lei Complementar nº 870, de 01 de outubro de 2015, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 167/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2016 | 18/10/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2016 - Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, com última alteração dada pela Lei Complementar nº 870, de 01 de outubro de 2015, reajusta em 7,50% (sete vírgula cinqüenta por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I, II e III instituídos pela Lei Municipal nº 6.502, de 15 de dezembro de 2006, com última alteração dada pela Lei Complementar nº 870, de 01 de outubro de 2015, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2016 | 18/10/2016 |
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2016 - Altera para 3,30% (três vírgula trinta por cento) o índice do reajuste constante no Art. 1º e replicado nas alterações, efetuadas pelo Art. 2º, dos arts. 78 e 104 da LC 17/1997.
Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS |
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| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2016 | 24/10/2016 |
Emenda nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2016 - Altera para 5% (cinco por cento) o índice do reajuste constante no Art. 1º e replicado nas alterações, efetuadas pelo Art. 2º, dos arts. 78 e 104 da LC 17/1997.
Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI |
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| Emenda nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2016 | 01/11/2016 |
Emenda nº 03 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2016 - Altera para 5% (cinco por cento) o índice do reajuste constante no Art. 1º e replicado nas alterações, efetuadas pelo Art. 2º, dos arts. 78 e 104 da LC 17/1997.
Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI, JOSÉ CARLOS PORSANI |
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| Autógrafo nº 199/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2016 | 03/11/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2016 - Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, com última alteração dada pela Lei Complementar nº 870, de 1º de outubro de 2015, reajusta em 7,50% (sete inteiros e cinquenta centésimos por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I, II e III instituídos pela Lei Municipal nº 6.502, de 15 de dezembro de 2006, com última alteração dada pela Lei Complementar nº 870, de 1º de outubro de 2015, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar nº 876 | 03/11/2016 |
Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, com última alteração dada pela Lei Complementar nº 870, de 1º de outubro de 2015, reajusta em 7,50% (sete inteiros e cinquenta centésimos por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I, II e III instituídos pela Lei Municipal nº 6.502, de 15 de dezembro de 2006, com última alteração dada pela Lei Complementar nº 870, de 1º de outubro de 2015, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |