Projeto de Lei nº 191/2016
Tipo: Executivo
Data: 03/10/2016
Processo: 232/2016
Protocolo: 04298/2016
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para atender despesas com a aquisição de medicamentos, materiais e internações através de ações judiciais, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2 - Crédito Ações Judiciais Saúde | .docx | 03/10/2016 | 62,2 KB | |
| PL 191-16 - processo na íntegra | 07/10/2016 | 2,5 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/10/2016
Complemento: Item nº 07 da Ordem do Dia da 173ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/10/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO
Destinatário: Plenário
Envio: 04/10/2016
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 173ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 832/2016
Resposta: 04/10/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 04/10/2016 - Prazo: 10/10/2016
Resposta: 04/10/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 40/2016 ao Projeto de Lei nº 191/2016
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 04/10/2016 - Prazo: 10/10/2016
Resposta: 04/10/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 157/2016 ao Projeto de Lei nº 191/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 04/10/2016 - Prazo: 10/10/2016
Resposta: 04/10/2016
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 321/2016 ao Projeto de Lei nº 191/2016
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/10/2016
Complemento: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 321/2016 ao Projeto de Lei nº 191/2016 | 04/10/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 191/16 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para atender despesas com a aquisição de medicamentos, materiais e internações através de ações judiciais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 157/2016 ao Projeto de Lei nº 191/2016 | 04/10/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 191/16 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para atender despesas com a aquisição de medicamentos, materiais e internações através de ações judiciais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 40/2016 ao Projeto de Lei nº 191/2016 | 04/10/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 191/16 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para atender despesas com a aquisição de medicamentos, materiais e internações através de ações judiciais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 185/2016 ao Projeto de Lei nº 191/2016 | 05/10/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 191/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para atender despesas com a aquisição de medicamentos, materiais e internações através de ações judiciais, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8796 | 05/10/2016 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para atender despesas com a aquisição de medicamentos, materiais e internações através de ações judiciais, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |