Decreto Municipal nº 11164
Data: 02/06/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: JUSTIÇA
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre determinação aos Agentes Públicos, no que se refere às eleições municipais de 2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 11164.02jun16 - ELEIÇÕES 2016 - DETERMINAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS | .doc | 29/08/2016 | 34,5 KB | |
| 11164.02jun16 - ELEIÇÕES 2016 - DETERMINAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS | 03/06/2016 | 406,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 6251 | 19/04/2005 | Citada, quanto às penalidades aplicáveis. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| TRIBUNA ARARAQUARA | 03/06/2016 | 5981 |