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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 08/08/2016

Protocolo: 03869/2016

Situação: Rejeitada

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Veto - total e jurídico - ao Projeto de Lei nº 126/16, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz ou letreiro nos postos revendedores de combustíveis estabelecidos no município de Araraquara, com informação relativa ao percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa. Ofício n° 1.308/2016.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Veto (Projeto 126-16) Edio combustível .doc 08/08/2016 79 KB
Veto - PL 126 16 .pdf 08/08/2016 89,5 KB

Tramitações

3

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 16/08/2016

Complemento: Item nº 01 da Ordem do Dia da 166ª Sessão Ordinária

Resposta: 16/08/2016

Complemento: Rejeitado o veto (maioria absoluta - votação nominal)

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 08/08/2016 - Prazo: 23/08/2016

Resposta: 08/08/2016

Complemento: Apreciação do veto em 30 (trinta) dias

Documento vinculado: Parecer nº 256/2016 ao Veto nº 1/2016 ao Projeto de Lei nº 126/2016

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 08/08/2016

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer nº 256/2016 ao Veto nº 1/2016 ao Projeto de Lei nº 126/2016 08/08/2016 Parecer ao Veto nº 1/2016 ao Projeto de Lei nº 126/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz ou letreiro nos postos revendedores de combustíveis estabelecidos no município de Araraquara, com informação relativa ao percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 126/2016 14/06/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz ou letreiro nos postos revendedores de combustíveis estabelecidos no município de Araraquara, com informação relativa ao percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol e dá outras providências. - VETO TOTAL - REJEITADO - 16/08/2016

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