Parecer nº 119/2016 à Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2016
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 22/03/2016
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer à Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2016 - Dispõe sobre a criação da CTA – Controladoria do Transporte de Araraquara, entidade integrante da Administração Pública Municipal Indireta, vinculada à Secretaria de Trânsito e Transportes, submetida a regime autárquico especial, com poderes normativos e função de entidade de regulação e fiscalização dos serviços públicos de transporte, com sede e foro no Município de Araraquara, e prazo de duração indeterminado e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | .doc | 22/03/2016 | 42 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2016 | 22/03/2016 | Emenda ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2016 - Dispõe sobre a criação da CTA – Controladoria do Transporte de Araraquara, entidade integrante da Administração Pública Municipal Indireta, vinculada à Secretaria de Trânsito e Transportes, submetida a regime autárquico especial, com poderes normativos e função de entidade de regulação e fiscalização dos serviços públicos de transporte, com sede e foro no Município de Araraquara, e prazo de duração indeterminado e dá outras providências. |