Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2016
Tipo: Supressiva
Data: 22/03/2016
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS
Assunto: Emenda ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2016 - Dispõe sobre a criação da CTA – Controladoria do Transporte de Araraquara, entidade integrante da Administração Pública Municipal Indireta, vinculada à Secretaria de Trânsito e Transportes, submetida a regime autárquico especial, com poderes normativos e função de entidade de regulação e fiscalização dos serviços públicos de transporte, com sede e foro no Município de Araraquara, e prazo de duração indeterminado e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA SUPRESSIVA SUBS. AO PL Nº 054-16 - VEREADOR JOÃO FARIAS | .docx | 22/03/2016 | 15,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/03/2016
Complemento: Item nº 06 da Ordem do Dia da 146ª Sessão Ordinária
Resposta: 22/03/2016
Complemento: Emenda retirada
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 22/03/2016 - Prazo: 28/03/2016
Resposta: 22/03/2016
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 119/2016 à Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2016
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer nº 119/2016 à Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2016 | 22/03/2016 |
Parecer à Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2016 - Dispõe sobre a criação da CTA – Controladoria do Transporte de Araraquara, entidade integrante da Administração Pública Municipal Indireta, vinculada à Secretaria de Trânsito e Transportes, submetida a regime autárquico especial, com poderes normativos e função de entidade de regulação e fiscalização dos serviços públicos de transporte, com sede e foro no Município de Araraquara, e prazo de duração indeterminado e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2016 | 14/03/2016 | Substitutivo ao Projeto de Lei nº 54/2016 - Dispõe sobre a criação da CTA – Controladoria do Transporte de Araraquara, entidade integrante da Administração Pública Municipal Indireta, vinculada à Secretaria de Trânsito e Transportes, submetida a regime autárquico especial, com poderes normativos e função de entidade de regulação e fiscalização dos serviços públicos de transporte, com sede e foro no Município de Araraquara, e prazo de duração indeterminado e dá outras providências. |