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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 23/03/2016

Processo: 62/2016

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 55/2016 - Altera o Estatuto da Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha”, Maternidade Gota de Leite de Araraquara (criada pela Lei Ordinária Municipal nº 7.604, de 12 de Dezembro de 2011), fruto de estudos técnicos que visam adequar a legislação municipal à realidade da entidade e manter atualizadas as regras para o seu adequado funcionamento, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
A - PL 055-16 .doc 22/03/2016 102,5 KB
A - PL 055-16 .pdf 23/03/2016 207,1 KB

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Projeto de Lei nº 55/2016 15/03/2016 Altera o Estatuto da Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha”, Maternidade Gota de Leite de Araraquara (criada pela Lei Ordinária Municipal nº 7.604, de 12 de Dezembro de 2011), fruto de estudos técnicos que visam adequar a legislação municipal à realidade da entidade e manter atualizadas as regras para o seu adequado funcionamento, e dá outras providências.

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