Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 83/2015
Tipo: Modificativa
Data: 01/06/2015
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: NATALINO SANTANA
Assunto: Emenda ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 83/2015 - Dispõe sobre as condições que autorizam o porte de arma de fogo pelos Guardas Civis Municipais, bem como sobre a criação da Ouvidoria Municipal, alterando a Estrutura Hierárquica e Organizacional da Secretaria Municipal de Segurança Pública (art. 8º da Lei Municipal nº 6.930/09) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| siscam_3cwsxiex | .docx | 11/03/2016 | 13 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/06/2015
Complemento: Item nº 01 da Ordem do Dia da 110ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/06/2015
Complemento: Aprovada (maioria simples - votação nominal requerida pelo Vereador Edio Lopes)
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 01/06/2015 - Prazo: 16/06/2015
Resposta: 01/06/2015
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 176/2015 à Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 83/2015
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer nº 176/2015 à Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 83/2015 | 01/06/2015 |
Parecer à Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 83/2015 - Dispõe sobre as condições que autorizam o porte de arma de fogo pelos Guardas Civis Municipais, bem como sobre a criação da Ouvidoria Municipal, alterando a Estrutura Hierárquica e Organizacional da Secretaria Municipal de Segurança Pública (art. 8º da Lei Municipal nº 6.930/09) e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 83/2015 | 27/04/2015 | Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 83/2015 - Dispõe sobre as condições que autorizam o porte de arma de fogo pelos Guardas Civis Municipais, bem como sobre a criação da Ouvidoria Municipal, alterando a Estrutura Hierárquica e Organizacional da Secretaria Municipal de Segurança Pública (art. 8º da Lei Municipal nº 6.930/09) e dá outras providências. |