Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 48/2016
Tipo: Modificativa
Data: 08/03/2016
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: DONIZETE SIMIONI
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 48/2016 - Cria o Fundo Especial da Procuradoria do Município de Araraquara – FUNPROC, vinculado à Procuradoria do Município de Araraquara, dotado de autonomia administrativa e financeira, destinado ao contingenciamento da verba honorária, em atenção ao previsto no TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA PROJETO FUNPROC | .docx | 08/03/2016 | 14,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/03/2016
Complemento: Item nº 04 da Ordem do Dia da 144ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/03/2016
Complemento: Aprovada
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 08/03/2016 - Prazo: 14/03/2016
Resposta: 08/03/2016
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 94/2016 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 48/2016
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 94/2016 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 48/2016 | 08/03/2016 |
Parecer à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 48/2016 - Termo de Ajustamento de Conduta, firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 48/2016 | 23/02/2016 | Cria o Fundo Especial da Procuradoria do Município de Araraquara – FUNPROC, vinculado à Procuradoria do Município de Araraquara, dotado de autonomia administrativa e financeira, destinado ao contingenciamento da verba honorária, em atenção ao previsto no TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. |