Parecer nº 88/2016 à Emenda nº 3 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 42/2016
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 01/03/2016
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer à Emenda nº 3 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 42/2016 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a extinção da sociedade de economia mista denominada "CTA – Companhia Troleibus Araraquara”, criada pela Lei Municipal nº 6.504, de 19 de dezembro de 2.006, após cumpridas as exigências legais, assumindo os diretos e obrigações decorrentes do ato e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | .doc | 01/03/2016 | 41,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 3 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 42/2016 | 01/03/2016 | Emenda ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 42/2016 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a extinção da sociedade de economia mista denominada "CTA – Companhia Troleibus Araraquara”, criada pela Lei Municipal nº 6.504, de 19 de dezembro de 2.006, após cumpridas as exigências legais, assumindo os diretos e obrigações decorrentes do ato e dá outras providências. |