Parecer nº 70/2015 ao Veto nº 1/2015 ao Projeto de Lei nº 11/2015
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 09/03/2015
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Veto nº 1/2015 ao Projeto de Lei nº 11/2015 - Veto - total e jurídico - ao Projeto de Lei nº 11/2015 - Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário de serviços de telecomunicações por estabelecimentos comerciais de telefonia, banda larga e TV por assinatura e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| siscam_flv04hpx | .docx | 13/01/2016 | 11,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto nº 1/2015 ao Projeto de Lei nº 11/2015 | 05/03/2015 | Veto - total e jurídico - ao Projeto de Lei nº 11/2015 - Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário de serviços de telecomunicações por estabelecimentos comerciais de telefonia, banda larga e TV por assinatura e dá outras providências. |