Veto nº 1/2015 ao Projeto de Lei nº 11/2015
Data: 05/03/2015
Situação: Rejeitada
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Veto - total e jurídico - ao Projeto de Lei nº 11/2015 - Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário de serviços de telecomunicações por estabelecimentos comerciais de telefonia, banda larga e TV por assinatura e dá outras providências.
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/03/2015
Complemento: Item nº 01 da 100ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/03/2015
Complemento: Rejeitado o veto (maioria absoluta - votação nominal)
Remetente: EDIO LOPES DOS SANTOS
Destinatário: Plenário
Envio: 17/03/2015
Complemento: Requerimento de vista pelo prazo de 01 (um) dia
Documento vinculado: Requerimento Nº 167/2015
Resposta: 17/03/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/03/2015
Complemento: Item nº 01 da Ordem do Dia da 99ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 09/03/2015 - Prazo: 24/03/2015
Resposta: 09/03/2015
Complemento: Apreciação do veto em 30 (trinta) dias
Documento vinculado: Parecer nº 70/2015 ao Veto nº 1/2015 ao Projeto de Lei nº 11/2015
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 70/2015 ao Veto nº 1/2015 ao Projeto de Lei nº 11/2015 | 09/03/2015 |
Parecer ao Veto nº 1/2015 ao Projeto de Lei nº 11/2015 - Veto - total e jurídico - ao Projeto de Lei nº 11/2015 - Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário de serviços de telecomunicações por estabelecimentos comerciais de telefonia, banda larga e TV por assinatura e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 11/2015 | 20/01/2015 | Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário de serviços de telecomunicações por estabelecimentos comerciais de telefonia, banda larga e TV por assinatura e dá outras providências. VETO TOTAL - REJEITADO - 24/03/2015 |