Parecer nº 167/2015 ao Projeto de Lei nº 252/2015
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 04/12/2015
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 252/2015 - Dispõe sobre alterações na Lei 8.075/13, que dispõe do Plano Plurianual 2014-2017, e na Lei 8.485/15, que trata das Diretrizes Orçamentárias do exercício Financeiro de 2016, visando atender às determinações impostas pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, adequação se faz necessária em virtude da obrigatoriedade de compatibilização total entre as peças de planejamento e as reavaliações realizadas nos Programas, Atividades, Projetos e Operações Especiais propostas para o orçamento do exercício de 2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| leg Trib Fin e Orc | .doc | 04/12/2015 | 46,8 KB | |
| Untitled Extract Pages | 31/03/2016 | 393,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 252/2015 | 03/12/2015 | Dispõe sobre alterações na Lei 8.075/13, que dispõe do Plano Plurianual 2014-2017, e na Lei 8.485/15, que trata das Diretrizes Orçamentárias do exercício Financeiro de 2016, visando atender às determinações impostas pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, adequação se faz necessária em virtude da obrigatoriedade de compatibilização total entre as peças de planejamento e as reavaliações realizadas nos Programas, Atividades, Projetos e Operações Especiais propostas para o orçamento do exercício de 2016. |