Projeto de Lei nº 252/2015
Tipo: Executivo
Data: 03/12/2015
Processo: 327/2015
Protocolo: 04609/2015
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei 8.075/13, que dispõe do Plano Plurianual 2014-2017, e na Lei 8.485/15, que trata das Diretrizes Orçamentárias do exercício Financeiro de 2016, visando atender às determinações impostas pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, adequação se faz necessária em virtude da obrigatoriedade de compatibilização total entre as peças de planejamento e as reavaliações realizadas nos Programas, Atividades, Projetos e Operações Especiais propostas para o orçamento do exercício de 2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 1 - Compatibilização - PPA E LDO 2016 | .doc | 04/12/2015 | 78 KB | |
| Anexo I LDO 2016 - Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais | 04/12/2015 | 9,6 KB | ||
| Anexo I PPA - Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais | 04/12/2015 | 11,4 KB | ||
| ANEXO V LDO 2016 - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS, METAS E CUSTOS PARA O EXERCÍCIO | 04/12/2015 | 901,5 KB | ||
| ANEXO VI - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL | 04/12/2015 | 1,3 MB | ||
| DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO | 04/12/2015 | 1,7 MB | ||
| Demonstrativo I - Anexo de Metas Fiscais Metas Anuais | 04/12/2015 | 48,9 KB | ||
| Demonstrativo III - Metas Fiscais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores | 04/12/2015 | 48,7 KB | ||
| Untitled Extract Pages | 31/03/2016 | 761,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/12/2015
Complemento: Item nº 10 da Ordem do Dia da 136ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/12/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO
Destinatário: Plenário
Envio: 08/12/2015
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 136ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 866/2015
Resposta: 08/12/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 04/12/2015 - Prazo: 10/12/2015
Complemento: Parecer conjunto - Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento + Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Resposta: 04/12/2015
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 167/2015 ao Projeto de Lei nº 252/2015
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/12/2015
Complemento: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 167/2015 ao Projeto de Lei nº 252/2015 | 04/12/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 252/2015 - Dispõe sobre alterações na Lei 8.075/13, que dispõe do Plano Plurianual 2014-2017, e na Lei 8.485/15, que trata das Diretrizes Orçamentárias do exercício Financeiro de 2016, visando atender às determinações impostas pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, adequação se faz necessária em virtude da obrigatoriedade de compatibilização total entre as peças de planejamento e as reavaliações realizadas nos Programas, Atividades, Projetos e Operações Especiais propostas para o orçamento do exercício de 2016.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 246/2015 ao Projeto de Lei nº 252/2015 | 09/12/2015 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 252/2015 - Dispõe sobre alterações na Lei 8.075/13, que dispõe do Plano Plurianual 2014-2017, e na Lei 8.485/15, que trata das Diretrizes Orçamentárias do exercício Financeiro de 2016, visando atender às determinações impostas pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, adequação se faz necessária em virtude da obrigatoriedade de compatibilização total entre as peças de planejamento e as reavaliações realizadas nos Programas, Atividades, Projetos e Operações Especiais propostas para o orçamento do exercício de 2016.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 8609 | 11/12/2015 |
Dispõe sobre alterações na Lei 8.075/13, que dispõe do Plano Plurianual 2014-2017, e na Lei 8.485/15, que trata das Diretrizes Orçamentárias do exercício Financeiro de 2016, visando atender às determinações impostas pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, adequação se faz necessária em virtude da obrigatoriedade de compatibilização total entre as peças de planejamento e as reavaliações realizadas nos Programas, Atividades, Projetos e Operações Especiais propostas para o orçamento do exercício de 2016.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |