Resposta nº 1 à Indicação Nº 514/2015
Data: 10/11/2015
Assunto: Resposta à Indicação Nº 514/2015 - Indica a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja INTIMADO O PROPRIETÁRIO A PROCEDER A REFORMA OU A DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL, localizado Avenida Otto Hernandez Muller, número 300 no Bairro Jardim Tamoio, desta cidade, aplicando-se a Lei Municipal Nº 7733, que regula o procedimento para aplicação do artigo 1.276 do Código Civil - Instituto do Abandono, pois o local encontra-se com muita sujeira, propiciando a proliferação de insetos, ratos e animais peçonhentos, servindo ainda de esconderijo para usuários de drogas, incomodando e trazendo riscos aos moradores vizinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 201511100932 1 | 10/11/2015 | 161,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Indicação Nº 514/2015 | 23/02/2015 | Indica a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja INTIMADO O PROPRIETÁRIO A PROCEDER A REFORMA OU A DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL, localizado Avenida Otto Hernandez Muller, número 300 no Bairro Jardim Tamoio, desta cidade, aplicando-se a Lei Municipal Nº 7733, que regula o procedimento para aplicação do artigo 1.276 do Código Civil - Instituto do Abandono, pois o local encontra-se com muita sujeira, propiciando a proliferação de insetos, ratos e animais peçonhentos, servindo ainda de esconderijo para usuários de drogas, incomodando e trazendo riscos aos moradores vizinhos. |