Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 23/02/2015

Guichê: 11963 - 24/02/2015

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: ADILSON VITAL

Assunto: Indica a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja INTIMADO O PROPRIETÁRIO A PROCEDER A REFORMA OU A DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL, localizado Avenida Otto Hernandez Muller, número 300 no Bairro Jardim Tamoio, desta cidade, aplicando-se a Lei Municipal Nº 7733, que regula o procedimento para aplicação do artigo 1.276 do Código Civil - Instituto do Abandono, pois o local encontra-se com muita sujeira, propiciando a proliferação de insetos, ratos e animais peçonhentos, servindo ainda de esconderijo para usuários de drogas, incomodando e trazendo riscos aos moradores vizinhos.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 23/02/2015 46,5 KB

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Resposta nº 1 à Indicação Nº 514/2015 10/11/2015 Resposta à Indicação Nº 514/2015 - Indica a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja INTIMADO O PROPRIETÁRIO A PROCEDER A REFORMA OU A DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL, localizado Avenida Otto Hernandez Muller, número 300 no Bairro Jardim Tamoio, desta cidade, aplicando-se a Lei Municipal Nº 7733, que regula o procedimento para aplicação do artigo 1.276 do Código Civil - Instituto do Abandono, pois o local encontra-se com muita sujeira, propiciando a proliferação de insetos, ratos e animais peçonhentos, servindo ainda de esconderijo para usuários de drogas, incomodando e trazendo riscos aos moradores vizinhos.

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