Autógrafo nº 182/2015 ao Projeto de Lei nº 172/2015
Data: 30/09/2015
Processo: 222/2015
Autoria: PRESIDÊNCIA
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 172/2015 - Torna obrigatória a fixação, nos estabelecimentos que comercializam ou disponibilizam, de qualquer forma, bebidas alcoólicas, de placa com advertência sobre as consequências do consumo de álcool pelas gestantes e pelas mulheres em período de amamentação, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| A - PL 172-15 | .doc | 29/09/2015 | 89 KB | |
| a 172 | 29/09/2015 | 104,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 172/2015 | 18/08/2015 | Torna obrigatória a fixação, nos estabelecimentos que comercializam ou disponibilizam, de qualquer forma, bebidas alcoólicas, de placa com advertência sobre as consequências do consumo de álcool pelas gestantes e pelas mulheres em período de amamentação, e dá outras providências. |