Projeto de Lei nº 184/2015
Tipo: Executivo
Data: 11/09/2015
Processo: 242/2015
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre alterações de disposições da Lei Municipal nº 8.313, de 1º de outubro de 2014, que instituiu a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), destinada a custear os serviços divisíveis de coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares, de fruição obrigatória, prestados em regime público (Taxa do Lixo); e fixa o valor da Taxa de Resíduos Sólidos de que trata referida lei para o exercício de 2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 6 - DAAE - Reajuste da TRS | .doc | 15/09/2015 | 137 KB | |
| 184 | 15/09/2015 | 754,7 KB | ||
| Proc 242-2015 | 26/06/2017 | 8,8 MB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Envio: 01/10/2015
Complemento: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2015
Resposta: 08/10/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: ROBERVAL FRAIZ
Destinatário: Plenário
Envio: 01/10/2015
Complemento: Requerimento solicitando adiamento pelo prazo de 03 (três) dias
Documento vinculado: Requerimento nº 705/2015
Resposta: 01/10/2015
Complemento: Aprovado (maioria simples - votação nominal requerida pelo Vereador João Farias)
Remetente: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS
Destinatário: Plenário
Envio: 01/10/2015
Complemento: Requerimento solicitando adiamento pelo prazo de 59 (cinquenta e nove) dias
Documento vinculado: Requerimento nº 704/2015
Resposta: 01/10/2015
Complemento: Rejeitado (maioria simples - votação nominal requerida pelo Vereador João Farias)
Remetente: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS
Destinatário: Plenário
Envio: 01/10/2015
Complemento: Requerimento solicitando adiamento pelo prazo de 60 (sessenta) dias
Documento vinculado: Requerimento nº 703/2015
Resposta: 01/10/2015
Complemento: Rejeitado (maioria simples - votação nominal requerida pelo Vereador João Farias)
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/10/2015
Complemento: Item único da Ordem do Dia da 38ª Sessão Extraordinária
Remetente: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS
Destinatário: Plenário
Envio: 29/09/2015
Complemento: Requerimento de vista pelo prazo de 01 (um) dia
Documento vinculado: Requerimento nº 697/2015
Resposta: 29/09/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/09/2015
Complemento: Item nº 04 da Ordem do Dia da 126ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/09/2015
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 15/09/2015 - Prazo: 21/09/2015
Resposta: 15/09/2015
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 130/2015 ao Projeto de Lei nº 184/2015
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 15/09/2015 - Prazo: 21/09/2015
Resposta: 15/09/2015
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 310/2015 ao Projeto de Lei nº 184/2015
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 310/2015 ao Projeto de Lei nº 184/2015 | 15/09/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 184/2015 - Dispõe sobre alterações de disposições da Lei Municipal nº 8.313, de 1º de outubro de 2014, que instituiu a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), destinada a custear os serviços divisíveis de coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares, de fruição obrigatória, prestados em regime público (Taxa do Lixo); e fixa o valor da Taxa de Resíduos Sólidos de que trata referida lei para o exercício de 2016.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 130/2015 ao Projeto de Lei nº 184/2015 | 15/09/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 184/2015 - Dispõe sobre alterações de disposições da Lei Municipal nº 8.313, de 1º de outubro de 2014, que instituiu a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), destinada a custear os serviços divisíveis de coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares, de fruição obrigatória, prestados em regime público (Taxa do Lixo); e fixa o valor da Taxa de Resíduos Sólidos de que trata referida lei para o exercício de 2016.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2015 | 01/10/2015 |
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 184/2015 - Dispõe sobre alterações de disposições da Lei Municipal nº 8.313, de 1º de outubro de 2014, que instituiu a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), destinada a custear os serviços divisíveis de coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares, de fruição obrigatória, prestados em regime público (Taxa do Lixo); e fixa o valor da Taxa de Resíduos Sólidos de que trata referida lei para o exercício de 2016.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Autógrafo nº 198/2015 ao Projeto de Lei nº 184/2015 | 08/10/2015 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 184/2015 - Dispõe sobre alterações de disposições da Lei Municipal nº 8.313, de 1º de outubro de 2014, que instituiu a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), destinada a custear os serviços divisíveis de coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares, de fruição obrigatória, prestados em regime público (Taxa do Lixo); e fixa o valor da Taxa de Resíduos Sólidos de que trata referida lei para o exercício de 2016.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 8556 | 09/10/2015 |
Dispõe sobre alterações de disposições da Lei Municipal nº 8.313, de 1º de outubro de 2014, que instituiu a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), destinada a custear os serviços divisíveis de coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares, de fruição obrigatória, prestados em regime público (Taxa do Lixo); e fixa o valor da Taxa de Resíduos Sólidos de que trata referida lei para o exercício de 2016.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |