Parecer nº 261/2015 ao Projeto de Lei nº 160/2015
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 11/08/2015
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 160/2015 - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 6.666, de 13 de dezembro de 2007, que trata do Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do art. 31 da Constituição Federal e do art. 59 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, criando a Controladoria Geral do Município na estrutura administrativa da Prefeitura, modifica a Lei Municipal nº 6.251, de 19 de abril de 2.005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | .doc | 11/08/2015 | 41,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 160/2015 | 31/07/2015 | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 6.666, de 13 de dezembro de 2007, que trata do Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do art. 31 da Constituição Federal e do art. 59 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, criando a Controladoria Geral do Município na estrutura administrativa da Prefeitura, modifica a Lei Municipal nº 6.251, de 19 de abril de 2.005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), e dá outras providências. |