Projeto de Lei nº 160/2015
Tipo: Executivo
Data: 31/07/2015
Processo: 208/2015
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 6.666, de 13 de dezembro de 2007, que trata do Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do art. 31 da Constituição Federal e do art. 59 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, criando a Controladoria Geral do Município na estrutura administrativa da Prefeitura, modifica a Lei Municipal nº 6.251, de 19 de abril de 2.005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 1 - Controladoria | .docx | 11/08/2015 | 62 KB | |
| PL 160-15 | 11/08/2015 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/08/2015
Complemento: Item nº 06 da Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/08/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Destinatário: Plenário
Envio: 11/08/2015
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 530/2015
Resposta: 11/08/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 11/08/2015 - Prazo: 17/08/2015
Resposta: 11/08/2015
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 113/2015 ao Projeto de Lei nº 160/2015
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 11/08/2015 - Prazo: 17/08/2015
Resposta: 11/08/2015
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 261/2015 ao Projeto de Lei nº 160/2015
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 261/2015 ao Projeto de Lei nº 160/2015 | 11/08/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 160/2015 - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 6.666, de 13 de dezembro de 2007, que trata do Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do art. 31 da Constituição Federal e do art. 59 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, criando a Controladoria Geral do Município na estrutura administrativa da Prefeitura, modifica a Lei Municipal nº 6.251, de 19 de abril de 2.005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 113/2015 ao Projeto de Lei nº 160/2015 | 11/08/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 160/2015 - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 6.666, de 13 de dezembro de 2007, que trata do Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do art. 31 da Constituição Federal e do art. 59 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, criando a Controladoria Geral do Município na estrutura administrativa da Prefeitura, modifica a Lei Municipal nº 6.251, de 19 de abril de 2.005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 152/2015 ao Projeto de Lei nº 160/2015 | 12/08/2015 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 160/2015 - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 6.666, de 13 de dezembro de 2007, que trata do Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do art. 31 da Constituição Federal e do art. 59 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, criando a Controladoria Geral do Município na estrutura administrativa da Prefeitura, modifica a Lei Municipal nº 6.251, de 19 de abril de 2.005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 8520 | 13/08/2015 |
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 6.666, de 13 de dezembro de 2007, que trata do Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do art. 31 da Constituição Federal e do art. 59 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, criando a Controladoria Geral do Município na estrutura administrativa da Prefeitura, modifica a Lei Municipal nº 6.251, de 19 de abril de 2.005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |